Calma gente, vamos descomplicar!

          Já comentamos bastante sobre o projeto de lei do  deputado Federal Reginaldo Lopes , o Nº 2.245/2007 que teve sua ultima relatora, a ex-deputada Fátima Bezerra que não se atentou para o fato exposto acima e produziu um substitutivo, que vou reproduzir apenas um  pequeno trecho e disponibilizar o voto na integra  na sequencia

Art. 3º São atividades dos Tecnólogos, no âmbito de cada modalidade específica, de acordo com análise do perfil profissional do diplomado, de seu currículo integralizado e do projeto pedagógico do curso regular, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais, e atribuições definidas através de resoluções dos conselhos de fiscalizações do exercício profissional. 

Art. 6º A fiscalização do exercício profissional do Tecnólogo será exercida, de acordo com cada modalidade, pelos órgãos fiscalizadores existentes. 

No mesmo documento,  no final dele, foi anexado um texto produzido pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA-  trata-se de uma  subemenda substitutiva da relatora ao substitutivo aprovado pela COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (mudou de nome para Comissão de Educação, ver em  histórico da comissão). Vou reproduzir apenas um  pequeno trecho com as contribuições.

Art. 2º É livre o exercício das profissões dos tecnólogos aos portadores de diplomas de graduação tecnológica: 

Art. 5º A designação “tecnólogo”, em sentido estrito o indivíduo egresso de um curso superior de tecnologia, fica reservada ao profissional legalmente habilitado na forma desta lei, observado no respectivo registro a modalidade específica de pertença do tecnólogo.

 Art. 6º A fiscalização do exercício profissional do tecnólogo será exercida, de acordo com cada modalidade, pelos órgãos de regulamentação e fiscalização competentes. 

Segue o  voto na integra contendo a subemenda, acesse o link COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA PROJETO DE LEI No 2.245, DE 2007 

Vejamos a fonte do problema que impede a regulamentação dos tecnólogos

O projeto de lei segue paralisado na câmara dos deputados, os tramites regimentais estão com os prazos regimentais esgotados e existem recursos moribundos (recursos 193 e 194), situação atual: Apensado 194 ao REC 193/2013 => PL 2245/2007 - Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

 Autor
Jair Bolsonaro - PP/RJ 

Apresentação
11/04/2013

Ementa
Contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 2.245, de 2007. 

Inacreditavelmente há 11 anos o recurso esdrúxulo do ex-presidente e ex-deputado ainda paralisa o Pl 2245/2017, onde consta assinaturas, não tem relatoria e nem é mais possível ter, cabendo somente apresentar o projeto a mesa diretora e permitir que o mesmo siga para o senado,  em suma é preciso muita vontade politica para que o projeto que regulamenta os tecnólogos siga em frente uma vez que o nome do principal algoz dos tecnólogos esta encravado nesse peleja.   

A justificativa "trata-se de assunto complexo e que terá implicações tanto para estabelecimentos que prestem serviços na área de radiologia quanto para profissionais que operem aparelhos utilizados; como exemplo, pode-se citar a impossibilidade de um radiologista realizar uma simples radiografia no caso de aprovação desse projeto".  A radiologia é regulamentada de longa data e tem decretos regulando artigos DECRETO Nº 92.790, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências. 

Art. 3º  Para o exercício da profissão de Técnico em Radiologia será necessário:   (Redação dada pelo Decreto nº 9.531, de 2018)

I - ter concluído o ensino médio;  (Redação dada pelo Decreto nº 9.531, de 2018)

II - ter formação profissional na área com, no mínimo , nível técnico em Radiologia; e  (Redação dada pelo Decreto nº 9.531, de 2018)

Minhas considerações:  

Na justificativa do recurso 193 descrito acima, evidencia-se  a falsa ideia de que o tema é complexo e pode impedir profissionais da área da radiologia de exercer suas funções.  Não foi feito se quer uma averiguação no sistemas das leis e aparentemente não houve contestações. A formação mínima no decreto Nº 92.790 é de técnico em radiologia e não restringe outras formações em radiologia, portanto o recurso 193 não se qualifica para impedir a tramitação e não deveria ser apreciado no plenário, basta o acolhimento da mesa diretora que tem o poder para enviar o PL2.245/2017 para o senado, é o que penso.

OBS: Notem que não havendo o exercício do parlamentar ainda sim forças politicas no congresso mantem os tecnólogos no limbo, eu não entendo como alguns colegas e são muitos por sinal, ainda veneram quem mais prejudicou e ainda prejudica a classe. O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro vetou integralmente a lei dos tecnólogos despachantes documentalistas e o congresso derrubou os vetos, pasmem o veto se deu sob argumentos de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, na minha opinião é inaceitável esses atos, nunca terá meu voto, penso que todos os leitores devem refletir sobre essa verdade, seu futuro depende da politica, de quem você elege e principalmente se o mesmo apoiará suas causas, isso é fundamental.

1 - Venda seu peixe direito

          Apesar da informação estar acessível em vários meios digitais ainda é comum textos distorcerem a realidade, por que isso acontece? Se você meu caro leitor notou isso nas paginas que costuma consumir diariamente lendo e absorvendo pode ser que esteja sendo enganado, esse fenômeno tem acontecido mundo fora e todos nós sem exceção poderemos cair nessa cilada que tem objetivos e o monetização a qualquer preço.

Dica uteis: Se o texto principal é atrativo fique ligado nas referencias, a dualidade e também se oferece vantagens, é ai que mora o perigo nem todo café grátis é bom! 

O Marketing é um aliado poderoso no caso específico de marketing de impacto, sobre tudo na ênfase entre dois contextos, positivo ou negativo. Gerar conteúdo trás retornos que nem sempre vão ajudar nas vendas, comparar, desqualificar e até enganar só atrairá mensagens desconectadas dos interesses corporativos e perdas desnecessárias. Contrate especialistas e evite experiencias desagradáveis, aumente seus retornos e construa credibilidade com a sua comunidade. Eu indico o tecnólogo em marketing, são especialistas já na graduação e estão preparados para te dar o suporte necessário.

 A principal critica esta em destaque quando se faz alusão depreciativa ao suposto escalonamento do curso superior em tecnologia e sobre os objetivos dito similares ao curso técnico e para finalizar o curso ofertado é muito melhor e bem mais avaliado segundo eles mesmos, os autores do site. 

Para superar essas falhas vamos aos fatos segundo o MEC:

Regularidade de Instituições e Cursos: 

Leia na integra a Nota Técnica nº 386/2013 CGLNRS/DPR/SERES/ME

Os cursos livres não são alcançados pela referida nota técnica, porém os cursos superiores sim e se estiverem em descontentamento as normas e regramentos as entidades de ensino respondem em juízo como se pode constatar na citação civil, leia na integra o Documento id 2082561685 - Citação.

Portanto podemos concluir que as diretrizes, o regramento e as leis são rígidas no ensino superior e não cabe qualquer desqualificação, os cursos livres tem pouco ou nenhum impedimento e não são fiscalizados mas estão sujeitos a algumas leis, o consumidor será sempre o fiel da balança.

2 - Vamos debater sem inventar

          Alguns embates quando se tem ideias divergentes acontecem, isso é absolutamente normal paixões e até alguns acirramentos,  porem radicalizar não é uma boa opção, mentir ou ludibriar  muito menos. O Movimento tem trabalhado para orientar a classe em relação aos temas que afetam as diversas categorias e na recente consulta publica sobre o catalogo de cursos superiores concentramos e incentivamos diversas contribuições, mas não existe dispositivo legal que acate a sugestões, que permanecem em um sitio Participa + Brasil na internet, ficam visíveis e apenas registradas, sinceramente não entendo esses simples registros, pra que isso? E para que servem? Se não serão utilizados!

Quando o movimento teve a informação de uma atualização do CNCST mobilizamos e discutimos vários assuntos, a cada atualização parcial do catalogo discutimos e tentamos mostrar para a sociedade alguns erros, os exemplares da 4 edição correram pelos grupos em muitas versões e em uma delas foi removido o tecnólogo em segurança do trabalho, contactamos um tecnólogo envolvido no processo de atualização e prontamente foi resolvido, na sequência o sitio que hospedava a atualização foi deletado e não foi possível saber mais nada, até a data de hoje silencio total. 

Acesse uma das versões da edição que esta em andamento nesse link CNCST 4° Edição, na pagina 295 você encontrará a seguinte informação TECNOLOGIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Legislação Profissional • Resolução Normativa CFA nº 505, de 11 de maio de 2017, então percebemos a inclusão da resolução em questão e refutamos aos colegas que estavam participando da atualização, por que uma resolução esta sendo veiculada como lei? Parece um projeto de indução provocando os estudantes e egressos a se registrar em autarquia inapta para o tecnólogo e o silencio tomou conta novamente.

Tem algo de muito errado acontecendo nos bastidores, onde há debates sobre cursos superiores de tecnologia, onde se fala o termo tecnólogo, temos que ficar atentos, falar mais sobre os temas que nos afetam e trocar informações full time agora mais do que nunca.

3 - Indignação e desalento

          Uma frase que deveria nos acompanhar sempre:

  É livre o exercício das profissões dos tecnólogos aos portadores de diplomas de graduação tecnológica.  

E qual lei deveria garantir isso? E se existe tal lei, porque essa invasão sobre a fiscalização e registro dos tecnólogos e suas categorias nas autarquias das profissões regulamentadas?

1. Qual lei deveria garantir isso? A constituição em seu artigo 5° inciso XIII diz:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: a seguir o inciso que nos interessa - XIII — é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

2. Porque essa invasão sobre a fiscalização e registro dos tecnólogos e suas categorias nas autarquias das profissões regulamentadas?

Primeiramente destacamos os mais de 50 anos de lutas para regulamentar qualquer categoria, isso não é só uma histórica violação das garantias fundamentais da constituição de 1988 descritas em seu preambulo a seguir: 

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."

• Dos Princípios Fundamentais — Dos Direitos e Garantias Fundamentais — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Continuando, após 50 anos de lutas finalmente uma categoria foi plenamente regulamentada com conselho próprio (tecnólogo despachante documentalista), outra categoria idem, só que com atividade regulamentada porem sem conselho próprio (tecnólogo em estética e cosmetologia), enfrentando dificuldades para se estabelecer na sociedade em seu exercício profissional pleno e finalmente dezenas de categorias no limbo sendo invadidas diariamente.

A indignação e o desalento assombram milhares de egressos dos cursos superiores de tecnologia pelo pais e muitos abandonam seus sonhos, experiencia acumuladas, investimentos feitos durante os anos que se seguem (cursos de extensão, curso de proficiência em  inglês, iniciação cientifica, pós graduações latu e stricto sensu, etc), isso tem nome desarranjo social.

Se temos as garantias fundamentais ao nosso favor, então aonde podem ser reivindicadas? Se você caro leitor pensou no STF, então estás antenado.

 Vejamos brevemente o caso dos tecnólogos optometristas nos tópicos linkados.

•  Optometristas dizem que leis impedem exercício da profissão 25/02/2008 

• STF mantém validade de normas que limitam atuação dos optometristas

• A maioria dos ministros entendeu que cabe ao Poder Legislativo regularizar a qualificação desses profissionais. 10/07/2020

• A inédita e histórica vitória unânime na ADPF 131 , com o trânsito em julgado sendo certificado pelo STF em 17/12/2021, concretizando o fim da sombra da ilegalidade e a segurança jurídica no pleno exercício da Optometria no Brasil.  

   Chegou a hora do alento, meus colegas egressos dos cursos superiores de tecnologia em especial nosso colega da postagem, guardem bem essas palavras, "erga omnes" e "efeito vinculante", o movimento nacional pró tecnólogo acompanhou a evolução dos optometristas, estão de parabéns pela vitória e os seus feitos abrirão muitas portas a partir de agora, vocês serão lembrados, muito obrigado!   

4 - Utopia e resolução regulamentar profissão

          Não tenho duvidas de que o tecnólogo registrado em conselho de classe de outras profissões hoje não tenha trabalho pleno, de certo um subemprego, provavelmente uma tutela indevida pra poucos e para a grande maioria é só boletos de anuidades. Diante dos fatos expostos nada mais devo declarar sobre os que pensam diferente, motivados por seus compromissos ou por futuras barganhas, acho até que a maioria desses divergentes não consegue é nada mesmo, mas gostam de provocar.  

Uma frase para refletir: "A realidade é recortada por um processo cognitivo de historialização. Então eu não posso discutir um tema que contrapõe visão de mundo, concepção de mundo” Professor José Geraldo da UnB.

A minha visão de mundo tem isonomia. tem oportunidades, tem reconhecimento, tem liberdade para trabalhar e tem reconhecimento de competências dentre outras coisas legais a se pensar, a minha visão é de futuro para a minha classe!